Pela revitalização do CINE REX
Cine Rex, na Praça Pedro II.
Circula na internet um abaixo assinado pedindo a revitalização e
tombamento por completo do Cine Rex, antigo cinema teresinense
localizado na Praça Pedro II, centro de Teresina. A petição, pede a
revitalização do espaço, que segundo a própria petição, só tem tombado a
fachada (o que foi feito no governo Mão Santa), estando essa abandonada
e deteriorada. O apelo, é para o governo Federal, Governo do Estado do
Piauí, Prefeitura de Teresina e Ministério Público Estadual. O objetivo é
que o espaço possa se tornar mais uma opção do Complexo Cultural Pedro
II, além de preservar o patrimônio, que data do ano de 1939. Confira
abaixo o texto completo da petição.
Abaixo-assinado Pela revitalização do CINE REX
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Governador do Piauí;
Prefeito de Teresina; Vereadores de Teresina; Ministério Público
Estadual Piauí
O CINE REX localizado na praça Pedro II, nº 1301, inaugurado em 26 de
novembro de 1939, no decorrer de 65 anos foi o cinema-de-rua central da
cidade de Teresina (PI).
A única proteção realizada pelo poder público junto ao imóvel é o
tombamento parcial do mesmo, pelo decreto: Nº 9.310 de 23/03/95 que foi
realizado pelo governo estadual e que determina tão somente a
preservação da área externa, fachada do CINE REX.
Tendo em vista que,
- a Constituição da República, no parágrafo primeiro do artigo 216,
assegura que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá
e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação;
- a proteção de documentos, de obras e outros bens de valor histórico,
artístico e cultural, é de competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, na forma do artigo 23, II da
Constituição da República e dos artigos 14 da Constituição do Estado do
Piauí;
- o artigo 1.228 §1o, do Código Civil de 2002 prevê que o direito de
propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades
econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna,
as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e
artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas;
- o artigo 2°, da Lei Nº 3.602, de 27/12/2006 reconhece como
competências do poder municipal, a implementação da política de proteção
e valorização do patrimônio cultural; e a promoção contínua da
conscientização pública para a conservação do patrimônio cultural.
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos através deste, reivindicar a
apropriação pública e o tombamento integral do espaço cultural CINE REX e
a revitalização do mesmo com fins exclusivamente culturais. Por
reconhecermos a importância cultural e urbanística do CINE REX para a
cidade de Teresina; e entendermos que esse espaço deve fazer
efetivamente parte do complexo cultural PRAÇA PEDRO II e da cultura tão
carente do nosso Estado, Piauí, servindo-nos como ferramenta fomentadora
da nossa identidade, memória e produção cultural.
Os signatários (para assinar, clique aqui). Depois, repassem entre amigos e amigas.
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